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Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO NA INTERNET

Este apartado inclui informações sobre os termos e condições de acesso e utilização do sítio na Internet https://grupoprimavera.com/, que têm de ser conhecidas pelo utilizador, bem como informação geral sobre o sítio na Internet para os efeitos estabelecidos na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico.

Responsável pelo tratamento 

• Identidade do Responsável: OAKLEY EKOBID, S.L.

• Nome comercial: GRUPO PRIMAVERA

• NIPC: (ES) B88289871

• Endereço postal: Camí de Can Camps, 17-19, Rés-do-chão, Vallsolana Garden, (CP: 08174) Sant Cugat del Vallès (Espanha)

• Correio eletrónico: hola@grupoprimavera.com  

• Correio eletrónico para exercício de direitos: hola@grupoprimavera.com  

• Sítio na Internet: https://grupoprimavera.com/ 

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona no Tomo 46.920, Fólio 212, Folha número B-535.376.

1. FINALIDADE DO PORTAL 

O nosso sítio na Internet proporciona informações de interesse para o cliente relativas às empresas que formam o GRUPO PRIMAVERA, e aos seus produtos e serviços.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO NA INTERNET

Acesso ao sítio na Internet, conteúdos e informação. O acesso a este sítio na Internet é responsabilidade exclusiva dos utilizadores, e implica o conhecimento e aceitação dos seus termos e condições de utilização e das suas advertências legais. O GRUPO PRIMAVERA reserva-se o direito de realizar, em qualquer momento, todas e quaisquer alterações e modificações do sítio na Internet que considerar necessárias ou convenientes, sem necessidade de prévio aviso.

2.1 OBRIGAÇÃO DE REALIZAR UMA UTILIZAÇÃO CORRETA DO SÍTIO NA INTERNET E DOS CONTEÚDOS.

O Utilizador compromete-se a realizar uma utilização correta do sítio na Internet e das utilidades que lhe forem proporcionadas, observando a legislação aplicável, os presentes termos e condições, e as instruções e avisos que lhe forem comunicados.

O Utilizador fica obrigado a realizar uma utilização do sítio na Internet, e de todos os seus conteúdos, única e exclusivamente para finalidades lícitas e não proibidas, que não infrinjam a legalidade em vigor e que não prejudiquem os direitos legítimos do GRUPO PRIMAVERA ou de qualquer terceiro, e/ou que não lhes causem de forma direta ou indireta qualquer dano ou prejuízo.

Para estes efeitos, o Utilizador abster-se-á de utilizar qualquer dos conteúdos do sítio na Internet para finalidades ou efeitos ilícitos, proibidos nos presentes termos e condições, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que possam, de qualquer forma, danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do sítio na Internet, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e de todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do GRUPO PRIMAVERA, de outros utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet.

De modo especial, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de materiais que:

• de qualquer forma, sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na legislação nacional e internacional;

• induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, degradantes, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

• induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crença, idade ou condição;

• incorporem, disponibilizem ou permitam aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

• sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que induza ou possa induzir em erros sobre o seu objeto ou sobre as suas intenções ou propósitos;

• se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para a sua utilização;

• violem os segredos empresariais de terceiros;

• violem os direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, ou à própria imagem das pessoas;

• depreciem, de qualquer forma, a imagem das empresas do GRUPO PRIMAVERA ou de terceiros;

• infrinjam a regulamentação sobre o segredo das comunicações;

• constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, ou, em geral, constituam concorrência desleal;

• incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos das empresas do GRUPO PRIMAVERA ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nesses equipamentos informáticos;

• provoquem, pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do sítio na Internet.

Conforme as anteriores disposições, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos que lhe forem disponibilizados no sítio na Internet, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha natureza limitativa, os textos, fotografias, gráficos, imagens, símbolos, tecnologia, software, hiperligações e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte (doravante designados por “os Conteúdos”), respeitando a legislação aplicável, os presentes termos e condições, a Política de Privacidade, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública; e mais concretamente a abster-se de:

• reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;

• suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o copyright e os restantes dados identificativos da reserva de direitos das empresas do GRUPO PRIMAVERA ou dos seus titulares. O Utilizador terá de abster-se de obter e mesmo de tentar obter os Conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme o caso, lhe tiverem sido disponibilizados para esse fim ou lhe tiverem sido indicados para esse fim na página web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se utilizarem habitualmente na Internet para esse fim, sempre que não implicarem um risco de dano ou inutilização do sítio na Internet, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

Adicionalmente, a utilização dos ficheiros fotográficos e de áudio e/ou vídeo do GRUPO PRIMAVERA está sujeita às seguintes condições: 

É proibida a sua utilização com finalidades comerciais e/ou a sua posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais aqui disponíveis são para utilização exclusiva dos meios de comunicação e para finalidades meramente informativas, sempre que se cite a sua procedência. É, portanto, proibida a sua utilização para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras empresas. O GRUPO PRIMAVERA reserva-se o direito de retirar a autorização de utilização de qualquer destas imagens ou ficheiros de áudio e/ou vídeo quando considerar que essa utilização está destinada a finalidades que de qualquer forma danifiquem os seus interesses.

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se propuserem estabelecer uma hiperligação entre o seu sítio na Internet e o sítio na Internet https://grupoprimavera.com/ (doravante designada por “a Hiperligação”) terão de cumprir as seguintes condições, ficando sempre obrigados a obter a autorização prévia do GRUPO PRIMAVERA:

• A Hiperligação unicamente permitirá o acesso à página de início do sítio na Internet ou à página específica que o GRUPO PRIMAVERA autorizar, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma.

• Não serão realizadas manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o GRUPO PRIMAVERA, a sua direção ou os seus empregados, as empresas que o formam ou os seus produtos e/ou serviços.

• Não se declarará nem se dará a entender que o GRUPO PRIMAVERA autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados no sítio na Internet em que a Hiperligação for estabelecida. Excetuando os sinais que fizerem parte da própria Hiperligação, a página web em que a Hiperligação for estabelecida não conterá nenhuma marca, nome comercial, reclamo, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao GRUPO PRIMAVERA.

• A página web em que a Hiperligação for estabelecida não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem conteúdos que violem quaisquer direitos de terceiros.

O estabelecimento da Hiperligação não implica em nenhum caso a existência de relações entre o GRUPO PRIMAVERA e o proprietário da página web em que esta for estabelecida, nem a aceitação e aprovação pelo GRUPO PRIMAVERA dos seus conteúdos ou serviços.

2.2 DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial do GRUPO PRIMAVERA e/ou das suas empresas, e de qualquer outro terceiro. A autorização de acesso ou utilização do sítio na Internet não implica a concessão de qualquer direito sobre as marcas, os nomes comerciais ou quaisquer outros sinais distintivos nele utilizados.

O utilizador poderá descarregar o sítio na Internet no seu terminal sempre que for para uso privado, sem nenhuma finalidade comercial, ficando por conseguinte proibido de explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou utilizar o conteúdo do sítio na Internet para finalidades públicas ou comerciais.

Adicionalmente, os Conteúdos são propriedade intelectual do GRUPO PRIMAVERA, não podendo entender-se que foram cedidos ao Utilizador, em virtude do estabelecido nos presentes termos e condições, quaisquer direitos de exploração ou quaisquer outros que existam ou possam existir sobre os Conteúdos, mais além do estritamente necessário para a correta utilização do Sítio na Internet.

2.3 DURAÇÃO DO SERVIÇO

O GRUPO PRIMAVERA não garante a absoluta disponibilidade do acesso e do funcionamento do Sítio na Internet. Quando for razoavelmente possível, o GRUPO PRIMAVERA advertirá previamente sobre as interrupções do funcionamento do Sítio na Internet. 

O acesso ao sítio na Internet do GRUPO PRIMAVERA tem uma duração indefinida. No entanto, o GRUPO PRIMAVERA reserva-se o direito de suspender sem prévio aviso o acesso aos Utilizadores que, em seu parecer, infringirem as normas de utilização do seu sítio na Internet, e de tomar as medidas legais oportunas.

2.4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 

O conteúdo do presente sítio na Internet é considerado informação geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico. 

O GRUPO PRIMAVERA exclui, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de: 

a. A impossibilidade de acesso ao sítio na Internet ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualização dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou disponibilizados através do sítio na Internet ou nos serviços que se oferecerem. 

b. A presença nos conteúdos de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores. 

c. O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e dos presentes termos e condições como consequência de uma utilização incorreta do sítio na Internet. Mais concretamente, e a modo exemplificativo, o GRUPO PRIMAVERA não se responsabiliza pelas atuações de terceiros que vulnerem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, os direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, e à própria imagem, bem como a regulamentação sobre concorrência desleal e publicidade ilícita. 

Adicionalmente, o GRUPO PRIMAVERA declina qualquer responsabilidade relativa à informação que se encontrar fora deste sítio na Internet e não for gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função das hiperligações que aparecem neste sítio na Internet é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os seus conteúdos. O GRUPO PRIMAVERA não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios a que são estabelecidas hiperligações; nem sugere, convida ou recomenda a visita a estes, de modo que também não será responsável pelo resultado obtido. O GRUPO PRIMAVERA não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.

3. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O GRUPO PRIMAVERA poderá utilizar cookies para facilitar a navegação no seu sítio na Internet, conhecer as preferências do Utilizador e permitir o seu reconhecimento. No entanto, o Utilizador poderá configurar o seu dispositivo para aceitar ou não os cookies que recebe, conforme as instruções indicadas na nossa Política de Cookies.

4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento das disposições do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o GRUPO PRIMAVERA informará previamente todos os utilizadores que proporcionarem ou forem proporcionar os seus dados pessoais, nos termos estabelecidos no citado regulamento.

O GRUPO PRIMAVERA recolhe dados pessoais através dos formulários disponíveis no sítio na Internet. Mediante a marcação da respetiva casa, o utilizador aceitará expressamente que os seus dados pessoais sejam tratados com a finalidade para que lhe forem requeridos. Para mais informações, o utilizador pode consultar a nossa Política de Privacidade.

5. LEGISLAÇÃO E FORO

As partes, por sua escolha, para a resolução dos conflitos decorrentes da utilização do sítio na Internet, submetem-se aos tribunais da cidade de Barcelona, renunciando expressamente a qualquer outro foro.

Estas Condições Gerais de utilização são reguladas pela legislação espanhola. 

Versão: junho 2021